PL 4070/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 24/10/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)isençãoPagamentotaxarenovaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)taxistamototaxistamotorista de aplicativo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4070/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/10/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)isençãoPagamentotaxarenovaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)taxistamototaxistamotorista de aplicativo.

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