PL 4062/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.
📅 Apresentada em 23/10/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Emprego e Apoio para Mães AtípicastrabalhoInserção profissionalmercado de trabalhomulhermãe atípicadiretrizes.