MPV 1268/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/10/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioMinistério da Justiça e Segurança PúblicaMinistério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaMinistério da SaúdeMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério da Pesca e Aquiculturaenfrentamentosecaincêndio florestalEmergência climáticasegurança públicaRegião centro-oesteAmazônia Legalcrise hídricaatenção à saúdeSaúde indígenaSegurança alimentar e nutricionalauxílio financeiropescadorseguro-defeso.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1268/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/10/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioMinistério da Justiça e Segurança PúblicaMinistério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaMinistério da SaúdeMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério da Pesca e Aquiculturaenfrentamentosecaincêndio florestalEmergência climáticasegurança públicaRegião centro-oesteAmazônia Legalcrise hídricaatenção à saúdeSaúde indígenaSegurança alimentar e nutricionalauxílio financeiropescadorseguro-defeso.