PL 4049/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying), bem como Campanha Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying em instituições de ensino e demais espaços sociais, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Poder públicoCampanha publicitáriarádiotelevisãoconscientizaçãocombateBullyingciberbullyingCampanha Educativainstituição de ensinodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4049/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Poder públicoCampanha publicitáriarádiotelevisãoconscientizaçãocombateBullyingciberbullyingCampanha Educativainstituição de ensinodiretrizes.

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