PL 4045/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)diretrizesEleição diretadiretoriaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4045/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)diretrizesEleição diretadiretoriaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB).

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