PL 4044/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra a vidaCrime contra a liberdade pessoalCrime contra a inviolabilidade de domicílioCrime contra o patrimôniocrime contra a administração da justiçaaumento da penahomicídioConstrangimento ilegalameaçaViolação de domicíliorouboextorsãofuga de pessoa presainstrumento do crimearma de fogofurtorouboprofissional da segurança pública.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4044/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/10/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra a vidaCrime contra a liberdade pessoalCrime contra a inviolabilidade de domicílioCrime contra o patrimôniocrime contra a administração da justiçaaumento da penahomicídioConstrangimento ilegalameaçaViolação de domicíliorouboextorsãofuga de pessoa presainstrumento do crimearma de fogofurtorouboprofissional da segurança pública.