PL 4032/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.

📅 Apresentada em 21/10/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoEstatuto da Comunidade Terapêuticaregulaçãofuncionamentofiscalizaçãosegurança sanitáriaboas práticasacolhimento institucionaldependente químicoPopulação em situação de vulnerabilidade socialdiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4032/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/10/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CDHMIR

Temas e Classificações

CriaçãoEstatuto da Comunidade Terapêuticaregulaçãofuncionamentofiscalizaçãosegurança sanitáriaboas práticasacolhimento institucionaldependente químicoPopulação em situação de vulnerabilidade socialdiretrizes.