PL 4028/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre fornecimento de água em situações de interrupção programada de abastecimento.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 21/10/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2007)obrigatoriedadecomunicação préviainterrupçãoabastecimento de águaprazoprestador de serviçodistribuiçãoáguacaráter emergencialusuário de serviçosserviços essenciaisdiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4028/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/10/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CDC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2007)obrigatoriedadecomunicação préviainterrupçãoabastecimento de águaprazoprestador de serviçodistribuiçãoáguacaráter emergencialusuário de serviçosserviços essenciaisdiretrizes.