PL 4027/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Penalidadecandidato a cargo eletivodescarteMaterial eleitoralpoluição ambientaleleiçãomultacassaçãoregistro da candidatura.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4027/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
Penalidadecandidato a cargo eletivodescarteMaterial eleitoralpoluição ambientaleleiçãomultacassaçãoregistro da candidatura.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.27570046 · Ver todas as proposições