PL 4025/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 21/10/2024 🏛 CICS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalPrograma Acredita no Primeiro Passodiretrizesmulherempreendedorismo femininogarantiaFundo Garantidor de Operações (FGO)inadimplementolimite máximotaxa de juros.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4025/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/10/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CICS

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalPrograma Acredita no Primeiro Passodiretrizesmulherempreendedorismo femininogarantiaFundo Garantidor de Operações (FGO)inadimplementolimite máximotaxa de juros.

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