MPV 1267/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/10/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

AlteraçãoLei FederalrecursosFundo Garantidor de Operações (FGO)auxílio financeiromicroempresapequena empresaprejuízodecorrênciaBlecauteenergia elétricaRegião MetropolitanaSão Paulo (SP)São Paulo (Estado)._ ProrrogaçãoprazopagamentoOperação de créditoPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1267/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/10/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 13.999 de 2020.

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalrecursosFundo Garantidor de Operações (FGO)auxílio financeiromicroempresapequena empresaprejuízodecorrênciaBlecauteenergia elétricaRegião MetropolitanaSão Paulo (SP)São Paulo (Estado)._ ProrrogaçãoprazopagamentoOperação de créditoPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).