PL 4008/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 17/10/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Política públicaproteçãoDesenvolvimento pessoalPessoa com transtorno do espectro autistainclusão socialcidadaniadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4008/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Política públicaproteçãoDesenvolvimento pessoalPessoa com transtorno do espectro autistainclusão socialcidadaniadiretrizes.

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