PL 4007/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 17/10/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ConcessãoAuxílio Emergencial para Indígenas e Quilombolas (AEIQ)indígenasquilombolasdecorrênciaincêndio florestalqueimadadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4007/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
ConcessãoAuxílio Emergencial para Indígenas e Quilombolas (AEIQ)indígenasquilombolasdecorrênciaincêndio florestalqueimadadiretrizes.

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