Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
📅 Apresentada em 17/10/2024
🏛 CINDRE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)Política Nacional de Manejo Integrado do FogoestruturaçãoPlano emergencialIndígenascomunidade tradicionalIncêndio florestaldesastre ambientaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4005/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
17/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)Política Nacional de Manejo Integrado do FogoestruturaçãoPlano emergencialIndígenascomunidade tradicionalIncêndio florestaldesastre ambientaldiretrizes.