PL 4003/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para obrigar que os exames dos doadores sejam submetidos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) do Sistema Único de Saúde (SUS)

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Transplantes (1997)obrigatoriedadeexamedoador de órgão ou tecidoLaboratório Central de Saúde Pública (Lacen)Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab)Sistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4003/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/10/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Transplantes (1997)obrigatoriedadeexamedoador de órgão ou tecidoLaboratório Central de Saúde Pública (Lacen)Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab)Sistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.