PL 4001/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/10/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Obrigatoriedadeconcessionária de serviço de energia elétricaServiços essenciaiscanal de atendimentoatendimento emergencialAtendimento especializadointerrupçãoenergia elétricaFalha na prestação de serviçossituação de emergênciaFenômeno meteorológico adversodiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4001/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/10/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CDC

Temas e Classificações

Obrigatoriedadeconcessionária de serviço de energia elétricaServiços essenciaiscanal de atendimentoatendimento emergencialAtendimento especializadointerrupçãoenergia elétricaFalha na prestação de serviçossituação de emergênciaFenômeno meteorológico adversodiretrizes.