PL 3990/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 17/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)diretrizesatendimento humanizadoatendimento especializadoatendimento preferencialpessoa com deficiênciaidosomulhercriançaadolescentePessoa vulnerável.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3990/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 17/10/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)diretrizesatendimento humanizadoatendimento especializadoatendimento preferencialpessoa com deficiênciaidosomulhercriançaadolescentePessoa vulnerável.