PL 3978/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a política de tributação de produtos prejudiciais à saúde e a desoneração de itens essenciais da cesta básica nacional, com o objetivo de promover a saúde pública, a segurança alimentar e a justiça social.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
UniãoaumentotributaçãoBebida alcoólicaProduto fumígenotabacoExoneração tributáriaAlíquota reduzidaProduto essencialcesta básicaSegurança alimentar e nutricionaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3978/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
UniãoaumentotributaçãoBebida alcoólicaProduto fumígenotabacoExoneração tributáriaAlíquota reduzidaProduto essencialcesta básicaSegurança alimentar e nutricionaldiretrizes.

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