PL 3971/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisãoempresaproduçãocomercializaçãoequipamentomáquina agrícolacapacitaçãoagricultortrabalhador rural.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3971/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisãoempresaproduçãocomercializaçãoequipamentomáquina agrícolacapacitaçãoagricultortrabalhador rural.

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