PL 3969/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/10/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)critérioAdministração públicacontrato de locaçãoimóvelacolhimento institucionalidosovítimaviolência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3969/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)critérioAdministração públicacontrato de locaçãoimóvelacolhimento institucionalidosovítimaviolência.

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