PL 3968/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Parecer
Projeto de Lei
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
📅 Apresentada em 16/10/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoMarco Legal do Futebol Feminino no Brasiligualdade entre os sexosfutebolesportemulherFundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Femininofonte de recursosdiretrizes.