Institui a Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos - REQUALIFICA - e dá outras providências.
📅 Apresentada em 15/10/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos (REQUALIFICA)educação e formação profissionalAtualização profissionaltrabalhador desempregadodecorrênciaautomaçãodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3953/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos (REQUALIFICA)educação e formação profissionalAtualização profissionaltrabalhador desempregadodecorrênciaautomaçãodiretrizes.