PL 3949/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.213, de 1991, a fim de prever possibilidade de contratação de atletas paraolímpicos para cumprimento do que dispõe seu art. 93.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/10/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)critérioempresacotnrataçãopercentualvagaatleta paraolímpicoclube esportivoentidade desportivaincentivoesporte paralímpico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3949/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/10/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)critérioempresacotnrataçãopercentualvagaatleta paraolímpicoclube esportivoentidade desportivaincentivoesporte paralímpico.

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