PL 3946/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/10/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Criaçãopensão especialdependente legalpessoa falecidaserviço voluntárioassistênciavítimacalamidade públicadesastre ambientaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3946/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
Criaçãopensão especialdependente legalpessoa falecidaserviço voluntárioassistênciavítimacalamidade públicadesastre ambientaldiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.139428915 · Ver todas as proposições