Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
📅 Apresentada em 15/10/2024
🏛 CAPADR
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária (1996)reduçãoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)aceiroterrenoQueimada controladagestãoprevençãocombateincêndio florestalbenefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3943/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CAPADR
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei Federal nº 9.393 de 1996.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária (1996)reduçãoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)aceiroterrenoQueimada controladagestãoprevençãocombateincêndio florestalbenefício fiscaltributação.