PL 3942/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/10/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)inclusãomeiosprevençãocombateincêndio florestalqueimada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3942/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/10/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)inclusãomeiosprevençãocombateincêndio florestalqueimada.

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