PL 3934/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um serviço social de apoio telefônico para pessoas viciadas em jogos online, e estabelece a prioridade de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para os usuários que se utilizarem do referido serviço.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/10/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ObrigatoriedadecriaçãoServiço SocialAssistência psicossocialAssistência à saúdeDependência psíquicaAtendimento telefônicoAcolhimento (saúde)Vício (comportamento)Jogo onlineJogo eletrônico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3934/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/10/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

ObrigatoriedadecriaçãoServiço SocialAssistência psicossocialAssistência à saúdeDependência psíquicaAtendimento telefônicoAcolhimento (saúde)Vício (comportamento)Jogo onlineJogo eletrônico.