PL 3921/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que “dispõe sobre o exercício da Medicina”, para dispor sobre a ventilação mecânica não invasiva.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Ato Médico (2013)utilizaçãoProcedimento médicoTratamento médicoDoença do sistema respiratórioDoença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)Insuficiência respiratória.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3921/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/10/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Ato Médico (2013)utilizaçãoProcedimento médicoTratamento médicoDoença do sistema respiratórioDoença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)Insuficiência respiratória.

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