PL 3909/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/10/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ProteçãoDireito autoralObra de artePropriedade autoralProdução culturalPropriedade intelectualIndígenasPintura (artes)Artes gráficasObra de arte.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3909/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCULT
Temas e Classificações
ProteçãoDireito autoralObra de artePropriedade autoralProdução culturalPropriedade intelectualIndígenasPintura (artes)Artes gráficasObra de arte.

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