PL 3903/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Transplantes (1997)autorizaçãodoação cruzada de órgão ou tecidodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3903/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Transplantes (1997)autorizaçãodoação cruzada de órgão ou tecidodiretrizes.

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