PL 3900/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/10/2024 🏛 CME ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Petróleo (1997)Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)participaçãoespecialista em energiaentidademembro representanteOrganização da sociedade civilmovimento social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3900/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Petróleo (1997)Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)participaçãoespecialista em energiaentidademembro representanteOrganização da sociedade civilmovimento social.

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