Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
📅 Apresentada em 10/10/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Redução da Poluição Doméstica por Meio da Instalação de Fogões Eficientes (Programa Fogão Limpo)diretrizeseficiência energéticafamília de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Sustentabilidade ambientalprevisãoLei Orçamentária Anual (LOA)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3899/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Redução da Poluição Doméstica por Meio da Instalação de Fogões Eficientes (Programa Fogão Limpo)diretrizeseficiência energéticafamília de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Sustentabilidade ambientalprevisãoLei Orçamentária Anual (LOA)diretrizes.