PL 3898/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/10/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Cidade (2001)flexibilizaçãoPlanejamento urbanoinstalaçãoteatro de ruacinema de rua garantiaDireitos culturais.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3898/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCULT
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Cidade (2001)flexibilizaçãoPlanejamento urbanoinstalaçãoteatro de ruacinema de rua garantiaDireitos culturais.

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