PL 3893/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/10/2024 🏛 CSPCCO ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Patrulha Maria da PenhaPolícia militargarantiadireitosmulhervítimaviolência domésticadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3893/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSPCCO
Temas e Classificações
Patrulha Maria da PenhaPolícia militargarantiadireitosmulhervítimaviolência domésticadiretrizes.

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