PL 3891/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Sistema de ensinoregulaçãoItinerário formativomonitoriaensino médio.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3891/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Sistema de ensinoregulaçãoItinerário formativomonitoriaensino médio.

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