PL 3889/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental.
📅 Apresentada em 10/10/2024
🏛 CASP
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoDia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mentaldata comemorativaoutubrocampanha educativadiretrizes.