PL 3886/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/10/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federaldenominaçãotrecho rodoviárioMunicípioRio Grande do SulintegraçãoBrasilArgentina.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3886/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CVT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federaldenominaçãotrecho rodoviárioMunicípioRio Grande do SulintegraçãoBrasilArgentina.

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