PL 3866/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

📅 Apresentada em 09/10/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)autorizaçãoagente de trânsitopolicialrecolhimentoCronotacógrafoveículosinistroencaminhamentopolícia judiciária. _ Infração de trânsitomediçãovelocidade. _ CritérioÓrgão executivo de trânsitodoaçãoleilãoanimal apreendido. _ DefiniçãoMotorcasaTrailler.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3866/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/10/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)autorizaçãoagente de trânsitopolicialrecolhimentoCronotacógrafoveículosinistroencaminhamentopolícia judiciária. _ Infração de trânsitomediçãovelocidade. _ CritérioÓrgão executivo de trânsitodoaçãoleilãoanimal apreendido. _ DefiniçãoMotorcasaTrailler.