PL 3858/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa idosa e para substituir a expressão “idoso” por “pessoa idosa” no seu Título IV.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/10/2024 🏛 CCP ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)reconhecimentoexercício profissionalCuidador de idososampliaçãoassistênciaidosodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3858/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCP
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)reconhecimentoexercício profissionalCuidador de idososampliaçãoassistênciaidosodiretrizes.

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