PL 3854/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe sobre as restrições impostas aos serviços impermeabilização de estofados que utilizam produtos químicos inflamáveis.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/10/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CritérioproibiçãoProduto químico Produto inflamávelimpermeabilizaçãoestofado.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3854/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/10/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
CritérioproibiçãoProduto químico Produto inflamávelimpermeabilizaçãoestofado.

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