PL 3847/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)criaçãoPolítica Nacional de Gestão de Dados em SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)históricosaúdepaciente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3847/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)criaçãoPolítica Nacional de Gestão de Dados em SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)históricosaúdepaciente.

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