📅 Apresentada em 08/10/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médicogratuidadetransporteajuda de custopessoa com deficiênciapopulação de baixa rendaTratamento médicoSistema Único de Saúde (SUS). _AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadereservaAssento preferencialTransporte coletivo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3844/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médicogratuidadetransporteajuda de custopessoa com deficiênciapopulação de baixa rendaTratamento médicoSistema Único de Saúde (SUS). _AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadereservaAssento preferencialTransporte coletivo.