📅 Apresentada em 08/10/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadehospitalUnidade de saúdeFonte alternativa de energiamanutençãoUnidade de Terapia Intensiva (UTI)Leito de internaçãocentro cirúrgicoObstetríciaberçáriosituação de emergência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3842/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
ObrigatoriedadehospitalUnidade de saúdeFonte alternativa de energiamanutençãoUnidade de Terapia Intensiva (UTI)Leito de internaçãocentro cirúrgicoObstetríciaberçáriosituação de emergência.