PL 3837/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.540, de 27 de novembro de 2007, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o fomento de corredores tecnológicos e ambientes de desenvolvimento tecnológico nos estados da Região Norte do Brasil.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/10/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei FederalcritériodestinaçãorecursosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)investimentopesquisa e desenvolvimentoinovação tecnológicadesenvolvimento regionalSustentabilidade ambientalregião Nortediretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3837/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/10/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CPOVOS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalcritériodestinaçãorecursosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)investimentopesquisa e desenvolvimentoinovação tecnológicadesenvolvimento regionalSustentabilidade ambientalregião Nortediretrizes.