PL 3831/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência."

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/10/2024 🏛 CESPO ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)fixaçãoIdade máximaconcessãoBolsa-Atleta Categoria Estudantilpessoa com deficiência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3831/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CESPO
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)fixaçãoIdade máximaconcessãoBolsa-Atleta Categoria Estudantilpessoa com deficiência.

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