PL 3828/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a redação do § 3º do art. 47 da Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
📅 Apresentada em 08/10/2024
🏛 CREDN
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)prioridadeaplicaçãorecursosFundo Nacional do Esporte (Fundesporte)Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).