Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de instituições para internação de dependentes químicos, e altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
📅 Apresentada em 07/10/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Reforma Psiquiátrica (2001)Poder ExecutivoSistema Único de Saúde (SUS)criaçãoCentro de Atenção Psicossocial (CAPS)municípioampliaçãoatendimento médicosaúde mentalcriaçãoInstituição públicainternaçãoDependente químicoAtendimento especializado.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3816/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Reforma Psiquiátrica (2001)Poder ExecutivoSistema Único de Saúde (SUS)criaçãoCentro de Atenção Psicossocial (CAPS)municípioampliaçãoatendimento médicosaúde mentalcriaçãoInstituição públicainternaçãoDependente químicoAtendimento especializado.