📅 Apresentada em 07/10/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscal (2000)criaçãoSistema Nacional de Monitoramento de Gastos em Saúde Públicafiscalizaçãoexecução orçamentáriarecursos públicoslicitaçãosaúde públicacontrole socialtransparência públicadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
151/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei complementar nº 101 de 2000.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscal (2000)criaçãoSistema Nacional de Monitoramento de Gastos em Saúde Públicafiscalizaçãoexecução orçamentáriarecursos públicoslicitaçãosaúde públicacontrole socialtransparência públicadiretrizes.