PL 3809/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 07/10/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei FederalSistema Único de Saúde (SUS)Atendimento preferencialmarcaçãoconsulta médicaexameTratamento de saúdepessoasuspeitaDiagnóstico médicocâncerPolítica Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3809/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 07/10/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalSistema Único de Saúde (SUS)Atendimento preferencialmarcaçãoconsulta médicaexameTratamento de saúdepessoasuspeitaDiagnóstico médicocâncerPolítica Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.