PL 3806/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/10/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Alteraçãolei federalLei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária (1996)simplificaçãodeclaraçãoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)não incidênciaimóvel ruralInvasão de propriedadecálculoValor da Terra Nua (VTN)descumprimentosançãoente federadosegurança jurídicacontribuintediretrizestributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3806/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/10/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalLei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária (1996)simplificaçãodeclaraçãoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)não incidênciaimóvel ruralInvasão de propriedadecálculoValor da Terra Nua (VTN)descumprimentosançãoente federadosegurança jurídicacontribuintediretrizestributação.